As trilhas percorridas pela mulher:
A Mulher calada no Código Civil de 1916:
Ainda que de forma tímida e vagarosa, os textos legais civis acabam por retratar os caminhos percorridos pela mulher, em busca da visibilidade de seus direitos.
Ao homem cabia o espaço público; e à mulher, o espaço privado das portas do lar, nos limies de sua família, promovendo, assim, o surgimento da formação de dois mundos distintos: um de dominação, externo, produtor; o outro de submissão, interno e reprodutor. A família, então, possuía as seguintes caracteristicas: patrimonializada, patriarcal, hierarquizada, matrimonializada e heterossexual. Esse perfil da família, no qual a mulher está inserida, serviu de base para edição do Código Civil de 1916.
A Constituição cidadã e os direitos da mulher:
É a nossa última e atual Constituição. A de 1988. A que buscou resgatar a igualdade, centro da democracia desde a Revolução Francesa. também conhecida como A Constituição Cidadã, foi elaborada com ampla participação social. O movimento de mulheres e feministas foi um dos grupos que mais emprestaram a sua voz, influenciando de forma ativa os constituintes com seu loby do batom, conseguindo incluir na nova Lei Maior a grande maioria de suas reivindicações de então.
A mulher e o Código Civil de 2002:
No cenário legislativo civil atual, a norma não mais permite qualquer espécie de restrição aos direitos da mulher, a não ser a que lhe obriga a ter a outorga uxória do marido, não podendo assumir nenhuma obrigação que cause alienação dos bens do casal.
Voltando-se, exclusivamente, para os avanços do Código Civil de 2002, a isonomia entre homens e mulheres foi declarada expressa e nitidamente como regra. No Livro do Direito das Famílias, fica estabelecido que o casamento é a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos conjugues, afirmando, mais adiante, que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Fonte: Livro - A Trilha Evolutiva da Mulher
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